FONTE MONUMENTAL DA AVENIDA LUISA TODI EM FRENTE AO MERCADO DO LIVRAMENTO
Na sessão sobre “Prioridades Municipais para 2006”, realizada pelo executivo da Câmara Municipal no passado dia 6 de Dezembro na Associação dos Comerciantes, interpelei o Exmo. Senhor Presidente da Câmara, sobre a situação da Fonte Monumental da Avenida Luísa Todi, tendo-nos sido dito que a mesma teria de ser deslocada cerca de 20 (vinte) metros do seu local, em virtude das obras previstas para o local pelo “POLIS”.
Esta mudança era forçada portanto face aos pareceres dos “técnicos”.
Pelos vistos o “POLIS” tem verbas avultadas para se permitir andar a mudar uma fonte de granito e mármore, com diversas obras de arte, (brasões dos concelhos e estatuária), apenas 20 (vinte) metros do seu local actual!
Convém lembrar que ainda recentemente também foram decisões “técnicas” que mudaram o pelourinho do Largo de Jesus alguns metros, tendo nessa deslocação destruído parcialmente a sua base.
Quando votamos na eleição dos nossos representantes locais, fizemo-lo conscientes que estes irão tomar as decisões mais sensatas na defesa do bem comum e do erário público.
Ora se são os técnicos a decidir sobre as obras da nossa cidade para que servem os políticos ?
Como munícipe venho pedir à Assembleia Municipal de Setúbal, a exemplo do que já fiz ontem na Assembleia de Freguesia de S. Julião, que, politicamente, tome uma atitude sobre esta matéria, pois trata-se de um dos monumentos (não religiosos), mais importante da cidade, construído por subscrição pública, que convém preservar e ao mesmo tempo evitar o desperdício de dinheiros públicos, tão importantes para outras obras bem mais necessárias, que a mudança da imponente fonte.
Vítor Manuel Cristovam Baião
Associado da LASA
Co- incineração de Resíduos Industriais Perigosos na Secil/Outão
A co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos ficará na história da nossa democracia como protótipo da deliberação autoritária, que usa o disfarce da democracia formal para manipular cidadãos e instituições para além do que é admissível.
Alicerçado numa maioria absoluta, o Primeiro Ministro José Sócrates no seu estilo prepotente e autoritário declara: Co-incineração dos RIP é para avançar em breve nas cimenteiras de Souselas e Sécil/Outão.
Violando a legislação em vigor e, “retocando” a seu belo prazer o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida – POPNA, versão inicial de 2003, que tinha sido submetida a discussão pública e que não permitia a co- incineração, foi alterado de modo a garantir este processo de queima de resíduos, sem que aquele procedimento legislativo tivesse sido considerado. Pura desonestidade de processos!
O Ministro do Ambiente, Nunes Correia, para desvalorizar as críticas à co- incineração de resíduos industriais perigosos, em declarações na Assembleia da República, lembra que o método está a ser actualmente usado na cimenteira da Secil para queimar resíduos industriais banais, com a fiscalização de uma Comissão de Acompanhamento.
Como membro da referida Comissão de Acompanhamento quero afirmar ao Senhor Ministro que, a referida comissão não é “guarda chuva da empresa” nem serve de bóia de salvação para o seu completo desconhecimento entre a co- incineração de resíduos industriais banais e resíduos industriais perigosos. Por outro lado, o respectivo processo de constituição, objectivos e regulamento nada tem a ver com o processo de formação e orgânica da Comissão Científica Independente, a quem, Vossa Excelência, encomendou novos estudos.
A Comissão de Acompanhamento da Secil/Outão, constituída por 15 instituições (ver regulamento em www,secil.pt ) é independente da Administração e todos os membros desempenham as suas funções sem quaisquer honorários, situação muito diferente da Comissão Científica Independente, que teve poucas condições para ser independente. Foi nomeada para dar parecer positivo ou negativo sobre a co – incineração dos RIP, mas com a condição de que se o parecer fosse positivo ela viria a supervisionar o processo enquanto ele durasse, um trabalho remunerado que acresceria aos vencimentos que cada um dos membros da Comissão já auferia. Objectivamente, criou-se um incentivo a favor da decisão favorável à co – incineração dos RIP.
O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 21 de Janeiro de 2004, invoca o decreto- lei nº 3/2004, e revoga o despacho de José Sócrates de 9 de Abril de 2001 que estabelecia a co-oncineração de RIP em cimenteiras, arrastando igualmente a eliminação da Comissão Científica Independente e que o Senhor Ministro do Ambiente “ressuscitou”.
A Administração da Secil/Outão em reuniões com a Comissão de Acompanhamento tem declarado varias vezes que “pondera a não realização da co- incineração dos RIP”e apenas está interessada na queima de resíduos industriais banais que não tenham outra alternativa de valorização. A palavra dada pela Administração é para nós uma garantia, que será retirada se o cumprimento da mesma não for rigorosamente observado.
O eng. José Sócrates, ao afirmar que a co – incineração dos RIP se irá processar na Secil/Outão, é uma clara tentativa de ingerência do Governo na gestão de uma empresa privada mas, a sua posição de Primeiro Ministro do Governo de Portugal, não lhe dá o direito de ser dono de Portugal.
Maurício Pinto da Costa
Clube das Mais Belas Baías do Mundo.
Congresso em Setúbal
Em 2009, Setúbal vai receber o 5º Congresso dos Clubes das Mais Belas Baías do Mundo, decisão tomada em 19 de Outubro de 2005, em Bodrum, na Turquia.A este certame concorrem também as associações das Baias da Praia da Rosa , no Brasil, e de Chaleus, no Canadá.A baía de Setúbal, com o seu maravilhoso enquadramento paisagístico que lhe é dado pelo estuário, Tróia e Arrábida e com os golfinhos como ex- libris ambiental, foram argumentos que pesaram fortemente na atribuição desta honrosa classificação. Este desafio de realizar o congresso em Setúbal, que movimenta cerca de 150 participantes em representação de 30 países, entre delegados, congressistas e empresários da área do turismo deve contribuir para uma estratégia que vise internacionalizar a Baía de Setúbal como destino turístico. Em contrapartida a este galardão, Setúbal passou a ter mais responsabilidades e, a elas, não podem fugir a Câmara Municipal, a Região de Turismo Costa Azul, Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, Reserva do Estuário do Sado, Parque Natural da Arrábida, operadores portuários, entidades privadas ligadas ao turismo , hotelaria e indústria.A revitalização da baía tem que estar ligada à conservação das paisagens e belezas naturais de todo o Estuário do Sado, passando pela respectiva despoluição e pela requalificação ambiental e urbana da zona ribeirinha.A projecção deste evento a nível nacional e internacional deve ser acompanhado de divulgação de percursos turísticos de modo a divulgar o nosso património cultural e ambiental e os produtos turísticos como a gastronomia, o artesanato e a vitivinicultura. O nosso consócio Duarte Machado, ao propor a Baía de Setúbal para integrar o Clube das Mais Belas Baias do Mundo, teve a visão de ela podia ser um porto aberto à esperança, capaz de gerar condições para projectar internacionalmente Setúbal como marca turística própria, ligada aos recursos naturais e económicos da região.Para este Setubalense, Setúbal nunca será uma terra esquecida e adiada. BEM HAJA.
À consideração dos NOSSOS AUTARCAS!
Terminei há pouco a leitura da obra "Paradigma Urbano - as cidades do novo milénio".
Achei-a interessante e aconselho a sua leitura a todos os nossos autarcas. Se assim o fizerem, terão ideias inovadoras e bem importantes para uma correcta gestão autárquica. Afinal não estaremos todos nós interessados numa cidade melhor?
O livro, da autoria de Myron Magnet, reúne uma série de artigos publicados na revista City Joumal, onde os Mayors mais inovadores de cidades dos Estados Unidos foram buscar as bases de apoio para muitas das reformas que gradualmente foram implementando e tomaram possível um novo ciclo de prosperidade para as que geriam.
Embora sejam diferentes das urbes portuguesas, há problemas que são comuns a todo este tipo de aglomerado populacional e é sempre importante ler e aprender sobre a gestão da cidade.
A dado passo, o livro refere: " Na viragem do milénio, as cidades são o laboratório por excelência da política da nação e têm mostrado, inúmeras vezes, como novas medidas inteligentes podem transformar radicalmente a paisagem urbana". Essas medidas foram fundamentais para o florescimento das cidades que optaram pela nova concepção do pensamento urbanista enquanto aquelas que ficaram agarradas "à velha ortodoxia urbana" definharam.
O livro não trata de planos de urbanização, de saneamento básico, de espaços verdes, de rotundas e, muito menos, se os boletins municipais foram publicados em tempo politicamente (in)correcto, temas sempre presentes nas campanhas eleitorais. Trata sim, de quatro temas fundamentais que garantiram uma evolução no conceito e realização de uma cidade com melhor qualidade de vida, uma cidade civilizada:
- O fenómeno da
criminalidade.
- A reforma da
assistência social.
- A reinvenção do
executivo camarário.
- A reforma do
sistema educativo.
No âmbito destes quatro grandes temas, há sub- temas como o fenómeno dos sem-abrigo, a economia , a cidade física e a qualidade de vida. Alguns dos temas que o livro aborda não estão sob a jurisdição das autarquias mas isso, não é o mais importante. Os temas no seu conjunto, formam como que um manual sobre a maneira de fazer evoluir as cidades, dando-lhes nova vida e futuro.
Maurício Pinto da Costa